Portugal rumo ao fim da discriminação legal no divórcio entre homens e mulheres

A partir do ano de 1966, o Código Civil Português passou a prever o chamado prazo internupcial, segundo ele, depois do divórcio, é preciso esperar um prazo para se casar novamente: 180 dias para o homem e 300 dias para a mulher.

A mulher tinha que esperar mais porque lá a lei presume que o filho da mulher recém separada é de seu último ex-marido, então, teria que apresentar um atestado de NÃO gravidez para se casar novamente em menos de 300 dias.

Há um longa discussão sobre esse tema e parte dela está no parecer enviado ao parlamento português pela ex-procuradora-geral Joana Marques Vidal lembrando que hoje em dias existem formas seguras por meios médicos de se comprovar a paternidade de uma criança, que não há mais razão para se manter essa prática e o quanto dar um prazo diferente a mulher, pelo simples fato de ser mulher, é altamente discriminatório e vai de encontro a igualmente entre homens e mulheres.

Hoje em dia a luta das mulheres por igualdade ganha cada vez mais força e, após longa discussão, vai ser votada na última sessão legislativa o fim da discriminação de gênero. Se for aprovada, não se exigirá mais um prazo diferente do homem para a mulher se casar novamente.

Fonte: El País